Serratec

RGPC

Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas

Nos termos do disposto no Regime Geral da Prevenção da Corrupção, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, a presente área destina-se à disponibilização dos instrumentos internos adotados pela SERRATEC no âmbito da prevenção, deteção e resposta a riscos de corrupção e infrações conexas.
Neste contexto, encontram-se aqui acessíveis os seguintes elementos:

A SERRATEC assume o compromisso de desenvolver a sua atividade em estrito respeito pelos princípios da legalidade, integridade, ética, transparência, responsabilidade e boa governação, promovendo uma cultura organizacional orientada para a prevenção da corrupção e infrações conexas, bem como para o cumprimento dos deveres legais e regulamentares aplicáveis. A divulgação destes elementos visa, assim, assegurar o cumprimento das obrigações legais em matéria de compliance, reforçando a confiança, a transparência institucional e a adoção de mecanismos internos adequados de prevenção, controlo e reporte.